Sogro e sogra podem ser dependentes do genro?

  • 31/08/16

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  • O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem decidindo, de forma pacifica e por unanimidade, que para efeito de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, o sogro ou a sogra podem ser dependentes, desde que seu filho ou filha esteja declarado em conjunto com o genro ou a nora, e desde que o sogro ou a sogra não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual, nem estejam declarando em separado.

    (Fonte: acórdãos 2801-003.999 e 2101-002.567,http://carf.fazenda.gov.br)

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